Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026.
1. Quem oferece o serviço
O site e a consultoria são oferecidos por 65.249.363 Monica Barbosa Fiuza, CNPJ 65.249.363/0001-00, empresa privada de consultoria em documentação, sem convênio, credenciamento ou autorização de qualquer órgão público.
2. Natureza do conteúdo
O conteúdo publicado tem caráter informativo e educativo, com indicação das fontes oficiais consultadas. Normas e taxas mudam; a informação oficial e atualizada é sempre a do Detran do seu estado e do Contran.
3. Escopo da consultoria
A consultoria opcional custa R$ 59 (pagamento único) e compreende orientação sobre etapas, checklist personalizado de documentos, revisão da documentação antes de você mesmo apresentá-la e acompanhamento por WhatsApp por 30 dias em horário comercial.
4. O que a consultoria não inclui
Não inclui emissão de documentos, abertura de processo em seu nome, aulas, exames, pagamento de taxas, acesso a contas gov.br ou sistemas do Detran, nem qualquer forma de prioridade, redução de prazo ou garantia de aprovação em provas oficiais.
5. Taxas oficiais
Taxas do Detran, valores de autoescola (CFC) e exames em clínica credenciada são pagos diretamente ao órgão ou ao prestador credenciado e não estão incluídos no valor da consultoria.
6. Pagamento
O pagamento é processado exclusivamente pelo gateway Mercado Pago. Não coletamos dados de cartão neste site nem por mensagem.
7. Direito de arrependimento
Em contratações a distância, você pode desistir em até 7 dias corridos do pagamento, com devolução integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
8. Responsabilidades do contratante
Você é responsável pela veracidade das informações e documentos enviados e pela apresentação deles aos órgãos competentes dentro dos prazos.
9. Limitação de responsabilidade
Não respondemos por decisões, exigências adicionais, indeferimentos, prazos ou agendas dos órgãos públicos e da rede credenciada, por serem alheios à nossa atuação.
10. Foro e alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com indicação da data de revisão. Fica eleito o foro da comarca de Nova Iguaçu — RJ para dirimir eventuais conflitos.
Contato
65.249.363 Monica Barbosa Fiuza · CNPJ 65.249.363/0001-00 · Rua Doutor Joaquim Murtinho, 109 — Carmari, CEP 26023-240, Nova Iguaçu — Rio de Janeiro. WhatsApp (21) 98120-4477 · E-mail contato@portaldireto.com.br.
Aviso de não afiliação
Este site é um serviço informativo e de assessoria independente, sem vínculo com o Detran, Denatran, Senatran ou qualquer órgão do governo. Somos uma empresa privada de consultoria em documentação.
Todo o processo de primeira habilitação pode ser feito diretamente pelo próprio cidadão, sem intermediários, nos canais oficiais do Detran do seu estado e em autoescola credenciada. Nossa consultoria é opcional e paga à parte.