Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026. Documento elaborado com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é 65.249.363 Monica Barbosa Fiuza, CNPJ 65.249.363/0001-00, com sede na Rua Doutor Joaquim Murtinho, 109 — Carmari, CEP 26023-240, Nova Iguaçu — RJ.
2. Quais dados coletamos
Apenas os dados que você envia voluntariamente pelo formulário de contato ou pelos nossos canais: nome, e-mail, estado (UF), categoria pretendida e a descrição da sua situação. Se você contratar a consultoria, também tratamos os documentos que você optar por nos enviar para revisão.
3. Dados que nunca solicitamos
Não solicitamos senha do gov.br, código de acesso do Detran, senhas bancárias ou dados completos de cartão de crédito. Pagamentos ocorrem exclusivamente no ambiente do gateway Mercado Pago, que trata esses dados de forma independente.
4. Para que usamos os dados
Para responder ao seu contato, prestar a consultoria contratada, emitir cobrança e cumprir obrigações legais e fiscais. Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para terceiros com finalidade publicitária.
5. Base legal
Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse para responder solicitações (art. 7º, IX), conforme o caso.
6. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários à operação (hospedagem do site, e-mail e gateway de pagamento) e com autoridades públicas quando houver exigência legal. Nós não enviamos seus documentos ao Detran em seu nome.
7. Prazo de retenção
Mensagens de contato são mantidas por até 12 meses. Dados de clientes da consultoria são mantidos pelo prazo legal aplicável a documentos fiscais e contratuais. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança
Adotamos medidas razoáveis de proteção, como acesso restrito às caixas de mensagem e uso de conexões criptografadas (HTTPS). Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.
9. Cookies
Este site não utiliza cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para perfilamento. Podem existir cookies estritamente necessários ao funcionamento da hospedagem.
10. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Respondemos em até 15 dias.
Canal do titular
Solicitações sobre dados pessoais: e-mail contato@portaldireto.com.br ou WhatsApp (21) 98120-4477. Endereço: Rua Doutor Joaquim Murtinho, 109 — Carmari, CEP 26023-240, Nova Iguaçu — Rio de Janeiro.
Aviso de não afiliação
Este site é um serviço informativo e de assessoria independente, sem vínculo com o Detran, Denatran, Senatran ou qualquer órgão do governo. Somos uma empresa privada de consultoria em documentação.
Todo o processo de primeira habilitação pode ser feito diretamente pelo próprio cidadão, sem intermediários, nos canais oficiais do Detran do seu estado e em autoescola credenciada. Nossa consultoria é opcional e paga à parte.